RT 1087 2019 - DEPAKOTE - Epilepsia - NATJUS TJMG

Abstract

O valproato é o íon circulante no sangue responsável pelo efeito anticonvulsivante das diferentes formulações farmacêuticas que o contem, incluindo aquela inicialmente comercializada sob a forma ácida (ácido valpróico) e depois na de sal (valproato de sódio ou de magnésio) e de amido. Mais recentemente, foi desenvolvida a molécula de divalproato de sódio. A medicação de ação idêntica ao divalproato de sódio (Depakote) integra a RENAM E, qual seja, o valproato de sódio, com mesmas indicações e mesma eficácia. Não há na literatura ECR que tenha demonstrado superioridade em eficácia anticonvulsivante entre as diferentes formulações. Não foi especificada justificativa clínica para a não ut ilização do valproato de sódio, amplamente distribuído pelo SUS, no caso em tela. No relatório médico para judicialização do acesso à saúde anexado à solicitação de nota técnica, nem mesmo o nome ou outros dados de identificação foram preenchidos.