NT 2046 2020 - Herceptin® (Trastuzumabe) - câncer de mama metastático - NATJUS TJMG

Abstract

Os critérios de elegibilidade para o uso do trastuzumabe no SUS, estão descritos nas atuais Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama, onde consta que: “Os critérios de elegibilidade para quimioterapia paliativa de 1ª linha em esquema com trastuzumabe requer a observação das seguintes condições: - Ausência de doença cardíaca sintomática; - Fração de ejeção cardíaca igual ou superior a 55% demonstrada no mês anterior ao início da quimioterapia com trastuzumabe; - Comorbidade(s) compatível(eis) com expectativa de vida para além de 6 meses”. No caso concreto, não foram apresentados elementos técnicos sobre a expressão HER2 e/ou outros dados, que permitam afirmar se a paciente preenche ou não os critérios técnicos de elegibilidade, para o uso da tecnologia requerida, previstos nas atuais Diretrizes.