NT 2067 2020 - Lacoten - epilepsia crônica - NATJUS TJMG

Abstract

trata-se de paciente com epilepsia crônica, há mais de 40 anos, e AVE isquêmico em 2018 que apresenta com crises parciais complexas, as vezes com generalização, embotamento psíquico, falta de iniciativa, discreta hemiparesia, defícit visual agudo, estando incapacitada para o trabalho e atos da vida civil em caracter definitivo. Em uso de CMZ 800mg/dia, iniciado lacosamida 100mg, 2 vezes ao dia, na tentativa de controle das crises. Não há tratamento curativo para epilepsia, mas existem alternativas paliativas que resultem no controle da doença com impacto na qualidade de vida. A droga carbamazepina tem indicação bem estabelecida e conforme o PCDT Epilepsia pode ser usada na epilepsia generalizada, e estão disponíveis no SUS por meio do CEAF. A lacosamida, aminoácido funcionalizado que pode normalizar os limiares de disparo neuronal, levando a inibição dos potenciais elétricos pós-sinápticos. Não é GABAérgico e não tem semelhança química com os FAE indutores enzimáticos. É aprovado pela ANVISA e não está incluído na RENAME. A CONITEC avaliou esse medicamento, incluindo duas relevantes revisões sistemáticas sobre o tratamento da epilepsia refratária, já que inexistem estudos de comparação direta entre a lacosamida e outro FAE para o tratamento da epilepsia focal. A avaliação da eficácia e a segurança entre os FA, permitiu estabelecer a classificar os FAE de acordo com esses critérios. Os resultados obtidos com as comparações indiretas sugerem similaridade de eficácia e segurança entre todos os FAE, avaliados para o tratamento aditivo de pacientes com epilepsia focal, refratários a monoterapia, não sendo possível estabelecer superioridade entre eles. A lacosamida demonstrou eficácia inferior ao levetiracetam e não apresentou diferença estatística quando comparada aos demais medicamentos. Após análise das evidências disponíveis e avaliação econômica a CONITEC, deliberou pela não incorporação da lacosamida no SUS. Em outros países a lacosamida é fornecida para tratamento da epilepsia focal refratária, em similaridade à carbamazepina, gabapentina, topiramato lamotrigina, levetiracetam, oxcarbazepina, valproato de sódio ou clobazam nos casos de refratariedade ou intolerância ao tratamento em primeira linha.