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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1195
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.726342-0/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível
Desembargador JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES (Relator) |
| Palavras-Chave: | Indenização
Maternidade
Parto
Presença do pai na sala de cirurgia
Impedimento
Código de Defesa do Consumidor
Prestação do serviço
Ausência de ilicitude
Gravidez de risco
Dano moral
Inexistência |
| Data: | 13-Set-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Indenização. Danos morais. Maternidade. Nascimento do filho. Acompanhamento do pai. Impossibilidade. Código de Defesa do Consumidor.Gravidez de risco. Prestação do serviço. Ausência de ilicitude. Dano moral descaracterizado. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.726342-0/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: José Alves Correia e sua mulher, Marcilene Dias dos Santos Correia - Apelada: Casa de Saúde e Maternidade Santa Fé S.A. - Relator: DES. JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1195 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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