RT 2238 2021 - Dual® (Cloridrato de duloxetina 30 mg) - fibromialgia e ansiedade generalizada - NATJUS TJMG

Abstract

No caso concreto, não ficou demonstrada a utilização prévia pela paciente/requerente, das alternativas farmacológicas protocolares de reconhecida eficácia clínica, disponíveis no SUS e aplicáveis ao caso. Também não foram evidenciadas, em caso de uso prévio, quais teriam sido as causas de insucesso e necessidade de prescrição substituta. Não foram identificados elementos técnicos indicativos de imprescindibilidade de uso específico do medicamento requerido em detrimento das alternativas de terapêutica farmacológica regularmente disponíveis na rede pública.