NT 2196 2021 - Tratamento domiciliar - idiotia amaurótica - NATJUS TJMG

Abstract

trata-se de paciente de 40 anos com idiotia amaurótica do tipo juvenil (lipofunscinose neuronal coróide - Doença de Batten- Spielmeyer Vogt), comprovada por biópsia. Apresenta prejuízos irreversíveis nas habilidades cognitivas, sensoriais e motoras, de acordo com o Sistema 2010 da AADID, CID-10, CIF e DSM-5. Encontrase totalmente dependente, em uso de fraldas geriátricas e gastrojejunostomia para se alimentar. Considerado sem demanda de reabilitação, mas com necessidade de acompanhamento e atendimento de manutenção para beneficiar sua qualidade de vida. Necessita de home care com enfermagem, fisioterapia respiratória e motora, acompanhamento nutricional e avaliação médica periódica. Apresenta critérios do grupo 3 de apoio para indicação de planejamento de atenção domiciliar, segundo a Tabela de Avaliação para Planejamento de Atenção Domiciliar do seu plano de saúde. No SUS, este tratamento é realizado por meio do Programa Melhor em Casa indicado para pessoas clinicamente estáveis que necessitam de atenção à saúde em situação de restrição ao leito definitiva, na qual a atenção domiciliar é considerada a oferta mais oportuna para tratamento, paliação, reabilitação e prevenção de agravos, visando a ampliação de autonomia do usuário, família e cuidador. A internação domiciliar pela Saúde Suplementar busca a otimização do uso de recursos financeiros e sanitários em relação aos procedimentos realizados em ambiente hospitalar, que geralmente são de custos elevados e podem levar a exposição do paciente aos riscos de adquirir novas complicações. Utiliza-se do critério de complexidade do paciente para determinar a necessidade conforme Tabela de Avaliação que no caso do paciente, segundo seu médico assistente apresentou 6 pontos no critérios do grupo 3 de apoio para indicação de atendimento domiciliar multiprofissional pontuais e não exclusivos. Vale ressaltar, que esta doença é neurodegenerativa, incurável e fatal. O paciente em tela foi considerado por equipe multiprofissional como sem demanda de reabilitação e com necessidade de acompanhamento e atendimento de manutenção para beneficiar sua qualidade de vida. Assim seu tratamento é suportivo, paliativo e educador. Deve incluir não só o paciente, mas a família/cuidador com o apoio necessário para habilitá-los a tornarem cada vez mais autônomos para os cuidados adequados ao paciente, o que o não confere critérios de ser definitivo e/ou por tempo indefinido.