NT 2327 2021 - Aptamil Pepti -cardiopatia congênita - alergia a proteína do leite de vaca - NATJUS TJMG

Abstract

trata-se de criança de 3 anos de idade, apresentando cardiopatia congênita e APLV CID 63.8. Não se adaptou a outros leites. Necessita de fórmula especial APTAMIL Pepti, 8 latas/mês para 4 mamadeiras/dia, por tempo indeterminado. O SUS incorporou em 2018 as fórmulas nutricionais à FS, FEH com ou sem lactose e FAA para crianças de 0 a 24 meses com APLV. A suspensão/alta do tratamento ocorrerá quando ocorrer melhora completa dos sinais e sintomas e negativação de marcadores ou quando a criança completar 2 anos de idade, não existindo indicação de marca específica. O leite Aptamil Pepti conforme seu fabricante, é uma fórmula infantil para lactentes e crianças de primeira infância, indicado para dietas específicas com FEH. No caso em tela, criança de 3 anos de idade, não foi apresentado evidencias de APLV. O CID apresentado 63.8 refere-se a outros sintomas e sinais relativos a ingestão de alimentos e de líquidos, não descrevendo uma doença específica ou condição relativa a alergia alimentar. A criança não preenche os critérios de indicação do SUS para uso de FEH, tão pouco, na fase de desenvolvimento na qual se encontra, tem indicação do uso de leite como fonte principal de alimentação (4 mamadeiras/dia), conforme os 10 passos de alimentação saudável da criança de 2 a 7 anos do MS /OPAS.