NT 2399 2021 - Videoendoscopia nasosinusal - obstrução nasal - NATJUS TJMG

Abstract

trata-se de questão estritamente relacionada à gestão da assistência a saúde pública, uma vez que solicita-se procedimento auxiliar de diagnóstico endoscópico, eletivo, ambulatorial já contemplado pelo SUS. No caso concreto, a questão não envolve avaliação sob o ponto de vista técnico científico, se o procedimento solicitado é o mais adequado/indicado ou não, ou se há alternativas no SUS. Não se refere a solicitação de procedimento não contemplado pelo SUS, que requeira avaliação de imprescindibilidade de substituição ou não, tal questão foge à finalidade do NATJUS – TJMG.