NT 2021.0002571 Entresto - insuficiência cardíaca congestiva - NATJUS TJMG

Abstract

No caso concreto, não foram apresentados os dados atuais necessários para a avaliação se o paciente preenche ou não os critérios técnicos (sobre a classe funcional NYHA com a fração de ejeção do coração), que são pré-requisitos para a disponibilização dos medicamentos requeridos (sacubitril + valsartana). Também não foram apresentados quais teriam sido os motivos da necessidade de substituição das alternativas terapêuticas regularmente disponíveis na rede pública através do componente básico de assistência farmacêutica. Não foram identificados elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico dos medicamentos requeridos, em detrimento das alternativas terapêuticas regularmente disponíveis na rede pública.