NT 2021.0002587 - Donila duo e suplemento Progress - AVC - NATJUS TJMG

Abstract

trata-se de JMS, 63 anos, sem relatório médico recente de sua condição de saúde. História de AIT, cursando com AVC hemorrágico em 01/03/2005, associado a HAS de difícil controle. O SUS, não trata as dietas e suplementos, como Progress, como medicamentos. Assim não existe legislação nacional determinando o fornecimento de dieta/suplemento industrializado para uso domiciliar. A luz dos conhecimentos atuais não há benefícios nutricionais do uso de suplementos industrializados em substituição a dieta/suplementos artesanais, pois: ⁃ Os artesanais devem ser a primeira escolha no paciente em atenção domiciliar; ⁃ os alimentos in natura contêm compostos bioativos, flavonóides e outros fenólicos, de propriedades antioxidantes, moduladoras da resposta imunológica que diminuem o risco de mortalidade de doenças crônicas não transmissíveis; ⁃ se comparados dietas/suplementos artesanais e industrializados têm o mesmo efeito para fins de nutrição, sendo os artesanais mais baratos. Em que pese a prescrição de memantina e donezepila, e de sua disponibilidade no SUS para o tratamento do Alzheimer, não há menção, nos relatórios existentes, de doença que tenha indicação destas medicações, tão pouco justificativa técnica para seu uso no caso em tela.