NT 2022.0002630 Obesidade Cirurgia bariatrica - NATJUS TJMG

Abstract

A Agencia Nacional de Saúde recomenda a DUT, que indicam as características e as condições de saúde nas quais os ganhos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes, segundo a melhor literatura científica e os conceitos de ATS. No caso da obesidade a DUT considera as indicações listadas acima, assim como as contra-indicações. Adicionalmente, a ANS considera suficiente a declaração do médico assistente para fins de comprovação do enquadramento do beneficiário nas condições estipuladas pela DUT, sendo a cobertura da cirurgia pelos planos de saúde considerada obrigatória nestas situações. Por fim, é relevante salientar que, no caso de planos antigos não adaptados (planos contratados até 01/01/1999 e não ajustados à Lei n.o 9.656/1998, nos termos de seu art. 35), a cobertura ao procedimento em análise somente será devida caso haja previsão nesse sentido no respectivo instrumento contratual. No caso em tela, o tratamento proposto está indicado ao caso, como método mais utilizado para o tratamento da obesidade, já que proporciona expressiva redução ponderal (40% a 50% do excesso de peso) e do IMC, tem caracter de urgência, mas de relevância clínica, já que tem a finalidade de melhorar qualidade e tempo de vida do obeso, resolvendo problemas de ordem psicossocial e física que o excesso de peso acarreta como no caso da paciente. Assim é importante salientar que, além da indicação ao tratamento proposto, a paciente cumpriu todos os pré-requisitos necessários ao mesmo, não existindo justificativa técnica para sua negativa e espera por tantos anos pela autorização da cirurgia.