NT 2022.0002669 - Cirurgia hemorroidária - Hemorroidectomia - NATJUS TJMG

Abstract

No presente caso, o tratamento requerido está disponível no SUS e nos convênios, conforme a ANS, sendo considerado padrão de evidência nível 1A de recomendação pela literatura. Assim, não existe solicitação de procedimento diverso, não contemplado pelo SUS, ou Planos de Saúde, que requeira avaliação de imprescindibilidade, indicação, substituição ou não pelo NATJUS. Trata-se de demanda, estritamente relacionada à gestão da assistência a saúde e depende da articulação do sistema de saúde de referência, o que foge à finalidade do NATJUS - TJMG. Vale ressaltar que na Saúde suplementar a realização de procedimento hospitalar está sujeita ao contrato estabelecido conforme plano de saúde de referência.