NT 2022.0002727 - Implante Valva Mitral biológica - NATJUS TJMG

Abstract

Conforme a documentação apresentada trata-se de paciente com histórico de valvuloplastia mitral por balão há 21 anos, no momento sintomática, com fibrilação atrial, aumento importante de volume do átrio esquerdo (53 mm) e discreto do ventrículo esquerdo, hipertensão pulmonar leve, dupla lesão valvar mitral moderada, sendo indicado tratamento cirúrgico eletivo, para implante de valva mitral biológica. O procedimento solicitado está disponível na rede pública – SUS, sob o código 04.06.01.069-2 (Implante de prótese valvar) na tabela de procedimentos SIGTAP-DATASUS. Descrição: Substituição da válvula cardíaca original doente por uma prótese biológica ou metálica, realizada por toracotomia e com circulação extracropórea. “Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os municípios referenciam sua população para tratamento em outro município ou é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua capacidade instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da PPI eletrônica, é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como por exemplo, falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas pactuadas, retire suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do município prestador, repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para outro município na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela, sem a necessidade de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais impasses ou discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso, diretamente para o colegiado da SES/MG”.³ Portanto, trata-se de questão estritamente relacionada à gestão do SUS