NT 2022.0002763 - Entresto - cardiopatia reumática - NATJUS TJMG

Abstract

No caso concreto, considerando os elementos técnicos apresentados, a paciente preenche critérios técnicos estabelecidos pelas diretrizes brasileiras para diagnóstico e tratamento da insuficiência cardíaca crônica com fração de ejeção reduzida, para a dispensação do medicamento (sacubitril/valsartana). Conforme as informações apresentadas, a melhora clínica na classe funcional e a normalização do resultado do exame (NT-pro BNP), ocorreu justamente devido ao uso do medicamento requerido. Consta ainda que a paciente esgotou as alternativas terapêuticas regularmente disponíveis na rede pública, tendo se submetido a tratamento otimizado com o uso de doses máximas toleradas dos medicamentos regularmente disponíveis na rede pública através do componente básico de assistência farmacêutica. Desta forma, fica evidenciada a imprescindibilidade de uso específico do medicamento requerido.