NT 2022.0002797 Osteoporose Denosumabe Prolia - NATJUS TJMG

Abstract

O denosumabe não está disponível no SUS e a literatura médica científica não corrobora que este medicamento, seja a melhor droga indicada para a prevenção de fraturas em mulheres com osteoporose, em detrimento dos medicamentos atualmente usados, fornecidos pelo SUS, que estão há mais tempo no mercado. Revisões sistemáticas comparando os bifosfonados e denosumabe apontaram que os bifosfonatos são mais eficazes em reduzir os riscos de fraturas e o denosumabe mais eficaz em aumentar a massa óssea, não sendo observadas diferenças entre a eficácia do tratamento com os bifosfonatos e o denosumabe. Entretanto, mesmo o aumento da massa óssea, na densitometria, pode não significar diminuição do risco de fraturas, visto que o osso formado pode ser de qualidade ruim e quebrar-se com mais facilidade. O Plenário da Conitec, em março de 2022, analisou o uso de denosumabe e deliberou por unanimidade disponibilização da matéria para consulta pública com recomendação preliminar desfavorável à incorporação de denosumabe e teriparatida para o tratamento de indivíduos com osteoporose grave e falha terapêutica aos medicamentos atualmente disponíveis no SUS. A Conitec considerou que há substancial incerteza clínica dos benefícios de teriparatida e denosumabe para a população avaliada, além de ser necessário investimento vultoso de recursos financeiros, em eventual incorporação. A avaliação da CONITEC demonstrou que há impossibilidade de identificar razão de custo-efetividade incremental de denosumabe, Vale ressaltar que a diretriz de 2017 da SBR, admite que o denosumabe pode ser utilizado no tratamento da osteoporose diante da falha, intolerância ou contraindicação aos bisfosfonatos orais e em situações especiais. Existem recomendações do NICE, SMC e do PBAC listando o denosumabe e a teriparatida para tratamento de osteoporose grave, desde que critérios de idade, clínicos como falha terapêutica e de preço sejam atendidos. O CADTH, recomenda o seu uso apenas, enquanto não foram encontradas avaliações de denosumabe e teriparatida na ANMAT. Entretanto, no caso em tela, os dados fornecidos não demonstra ter sido usado pamidronato disponível no SUS, para uso nesta situação.