NT 20220002809 Xigduo - NATJUS TJMG

Abstract

Conforme os elementos técnicos apresentados, a paciente não preenche os critérios clínicos estabelecidos pela CONITEC para o fornecimento da dapagliflozina no âmbito do SUS. Porém, isso não significa que a mesma não possa se beneficiar do uso do fármaco. No entanto, não foi informado quais foram os antidiabéticos orais previamente utilizados, quais foram as respectivas doses, e quais foram os resultados dos exames de monitoramento glicêmico contemporâneos ao uso dos fármacos previamente utilizados. Esses dados são necessários para a avaliação da pertinência específica para o caso concreto. Conclusão: Não foi identificada condição/situação clínica, que possibilite afirmar imprescindibilidade de uso específico da associação dos fármacos requeridos, em substituição/detrimento das opções farmacológicas protocolares regularmente disponíveis na rede pública, através do componente básico de assistência farmacêutica.