NT 2022.0002981 Medic. Diversos + Dieta e Fraldas - NATJUS TJMG

Abstract

trata-se de paciente com diagnóstico de tetraplegia, restrito ao leito, devido a sequelas de TCE há 10 anos. Consta que o autor alimenta-se através de sonda nasogástrica, porém consta a informação de que foi submetido a gastrostomia, e que as diurese e evacuação são feitas em fraldas.As dietas e insumos não são tratados no SUS como medicamentos e não existe legislação nacional determinando o fornecimento de dieta industrializada para uso domiciliar. Há regulamentações loco-regionais, alguns estados e municípios, como o município de Belo Horizonte possuem diretrizes que regulamentam a disponibilização de dieta industrializada, apenas em situação excepcional cientificamente justificada, e quando esgotadas todas outras alternativas terapêuticas. As dietas industrializadas são regulamentadas pela ANVISA e contêm macro e micronutrientes em proporções padronizadas conforme seu tipo. O suplemento de nutrição oral/enteral Nutrison Soya MultiFiber® é uma fórmula para alimentação por sonda, enriquecida com fibras, para manutenção ou recuperação do estado nutricional e regularização e/ou manutenção do bom funcionamento intestinal. Tem fórmula à base de proteína isolada de soja, rica em isoflavonas, enriquecida com mix multi fiber, 60% fibras solúveis e 40% de fibras insolúveis, hipossódica, isenta de lactose, sacarose e glúten. Nutricionalmente completa e normocalórica na diluição padrão, podendo ser diluída em uma concentração hipercalórica de 1.2 a 1.5 cal/ml. Tem indicação do fabricante para uso em pacientes em risco nutricional ou desnutrição leve, associada à necessidade de fibras. As dietas industrializadas apresentam custo mais elevado, maior controle de qualidade sanitária, composição química definida e maior comodidade de preparação. Entretanto, do ponto de vista do efeito nutricional, se comparadas, à dieta artesanal tem atinge o mesmo efeito. Em que pese a prescrição de suplemento industrializado para o autor, não foram apresentadas e identificadas justificativas técnicas de imprescindibilidade de uso complementar específico da dieta industrializada, e/ou de contra-indicações ao uso de dieta artesanal por parte do autor. Portanto, a dieta artesanal deve ser oferecida prioritariamente, podendo ser complementada com componente industrializado quando necessário.