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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1308
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| Título: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0035. 11.008571-5/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator) |
| Palavras-Chave: | Dano ambiental
Ferrovia Centro Atlântica S.A.
Posto de abastecimento de combustíveis das locomotivas
Precariedade
Vazamento de resíduos oleosos
Contaminação do solo
Medidas de adequação às normas ambientais
Ineficácia
Suspensão total das atividades
Previsão de implantação de novo sistema de abastecimento
Redução da demanda do posto
Escoamento da produção agrícola
Interesse público relevante
Possibilidade de dano grave à sociedade
Instrução processual
Necessidade
Liminar indeferida |
| Data: | 12-Jun-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Ação civil pública por dano ambiental contra a Ferrovia Centro-Atlântica S.A. Liminar. Suspensão total das atividades do posto de abastecimento de combustível
de Araguari. Medidas implementadas ao longo dos anos de modo subdimensionado. Relatório do Ibama de dezembro de 2010. Interesse público no escoamento de produção agrícola. Alternativa de abastecimento das locomotivas. Instrução processual. |
| Descrição: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0035.
11.008571-5/001 - Comarca de Araguari - Agravante: FCA-Ferrovia Centro Atlântica S.A. - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. MAURÍCIO BARROS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1308 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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