NT 2022.0003089 Aripiprazol - NATJUS TJMG

Abstract

trata-se de paciente com diagnóstico de transtorno do comportamento (autismo infantil grave), para o qual foi prescrito o uso contínuo por tempo indeterminado do medicamento aripiprazol 1 mg/mL dia, sob o relato de que foi tentada alternativa prévia sem sucesso, e que na rede pública não há fármaco substituto disponível. No caso concreto os elementos técnicos apresentados não possibilitam afirmar imprescindibilidade de uso específico do aripiprazol em substituição à risperidona (disponível na rede pública). Não foi informada qual a dose e tempo de uso, qual era o comportamento (alvo principal) do tratamento, qual(is) foi(ram) os motivos de falha terapêutica, entre outros elementos técnicos necessários para uma avaliação documental individualizada.