NT 2022.0003121 - Xigduo XR - NATJUS TJMG

Abstract

No caso concreto, não foi identificada situação clínica que indique imprescindibilidade de uso específico da combinação requerida para os fármacos, os quais estão disponíveis na rede pública em apresentação farmacológica isolada. Conforme os elementos técnicos apresentados, a paciente não preenche os critérios clínicos estabelecidos pela CONITEC, para o fornecimento da dapagliflozina no âmbito do SUS. Porém, isso não significa que a mesma não possa se beneficiar do uso dos fármacos. No entanto, não foi identificado elemento técnico que possibilite afirmar imprescindibilidade de uso dos fármacos em sua forma combinada e/ou isolada.