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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1323
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Registro Completo de Metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | - |
| dc.contributor.author | Desembargador ELIAS CAMILO (Relator) | - |
| dc.date.accessioned | 2014-03-18T11:59:01Z | - |
| dc.date.available | 2014-03-18T11:59:01Z | - |
| dc.date.issued | 2012-05-03 | - |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | - |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1323 | - |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0518.09.172431-1/001 -
Comarca de Poços de Caldas - Apelantes: Antônio Carlos Aguiar da Costa, Sílvia Maria dos Santos Costa e outro - Apelada: Ismenia de Aguiar da Costa, inventariante do espólio de Orpheu José da Costa - Litisconsorte:
Eliana Mara Costa - Interessado: Orpheu José da Costa - Relator: DES. ELIAS CAMILO SOBRINHO | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Preliminar. Rejeição. Ausência de comprovação de prejuízo. Inventário. Impugnação às primeiras declarações. Art. 993, IV, g, do CPC.
Necessidade de descrição nas primeiras declarações das ações judiciais em que figura o de cujus como parte. Necessidade. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | INVENTÁRIO | pt_BR |
| dc.subject | CITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE CÔNJUGE DE HERDEIRO NOS AUTOS | pt_BR |
| dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | NULIDADE | pt_BR |
| dc.subject | NÃO OCORRÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | INDIVÍDUO QUE NÃO DETÉM A CONDIÇÃO DE HERDEIRO | pt_BR |
| dc.subject | SISTEMA DAS NULIDADES PROCESSUAIS | pt_BR |
| dc.subject | PRINCÍPIO DA FINALIDADE/ INSTRUMENTALIDADE | pt_BR |
| dc.subject | ARTS. 244, 249, § 1º, E 250, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES | pt_BR |
| dc.subject | ART. 993, IV, DO CPC | pt_BR |
| dc.subject | OMISSÕES | pt_BR |
| dc.subject | IMPUGNAÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | ART. 1.000 DO CPC | pt_BR |
| dc.subject | AÇÕES JUDICIAIS | pt_BR |
| dc.subject | NECESSIDADE DE INCLUSÃO | pt_BR |
| dc.subject | RETIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0518.09.172431-1/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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