|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1334
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.035271-8/002 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator) |
| Palavras-Chave: | ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO
MUNICÍPIO DE UBERABA
CADASTRO MUNICIPAL
LEI DO PLANO DIRETOR
DIRETRIZES
ATIVIDADES GERADORAS DE TRÁFEGO
CONTROLE
ATENDIMENTO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INCLUSÃO SUPERVENIENTE
AUMENTO DO FLUXO DE VEÍCULOS E PESSOAS
VAGAS DE ESTACIONAMENTO
EXIGÊNCIA ADMINISTRATIVA |
| Data: | 21-Jun-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Administrativo. Alvará de licença e localização. Município de Uberaba. Inclusão superveniente de prestação de serviços nos cadastros municipais. Aumento do fluxo de veículos e pessoas. Exigência administrativa
de vagas de estacionamento para veículos. Lei de Uso e Ocupação do Solo. Lei do Plano Diretor. Diretrizes. Controle de atividades geradoras de tráfego. Atendimento. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.035271-8/002 -
Comarca de Uberaba - Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S.A. - Apelados: Município de Uberaba, Seplan - Secretaria de Planejamento de Uberaba - Relator: DES. ALMEIDA MELO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1334 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
