NT 2022.0003159 HBP Prostatectomia suprapúbica transversal gestão - NATJUS TJMG

Abstract

No SUS a prostatectomia suprapúbica é procedimento de média complexidade hospitalar, disponível, com financiamento no MAC sob o código 04.09.03.002-3 Prostatectomia suprapúbica. Assim cabe ao município de Montes Claros a responsabilidade de pactuar os fluxos e prestar a assistência solicitada pelo paciente. Desta forma não existe solicitação de procedimento diverso, não contemplado pelo SUS, que requeira avaliação de, imprescindibilidade, indicação, substituição ou não pelo NATJUS, mas sim a necessidade de melhor articulação de fluxos, competência esta, do gestor local. IV –