NT 2023.0003376 Ureterolitotripsia - NATJUS TJMG

Abstract

No caso concreto, o paciente possui cálculo sintomático de maior diâmetro no terço médio do ureter direito de 9,4 mm. Foi feita indicação de remoção ativa através de ureterorrenolitotripsia transureteroscópica flexível, procedimento este em conformidade com a literatura técnica. O procedimento cirúrgico minimamente invasivo solicitado está disponível na rede pública. Apesar de o relatório apresentado ser datado de 2021, e não caracterizar situação de urgência / emergência, o procedimento quando indicado, deve ser realizado com a maior brevidade possível. “Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os municípios referenciam sua população para tratamento em outro município ou é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua capacidade instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da PPI eletrônica, é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como por exemplo, falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas pactuadas, retire suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do município prestador, repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para outro município na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela, sem a necessidade de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais impasses ou discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso, diretamente para o colegiado da SES/MG”.