NT 2022.0003306 - Câncer de Mama - NATJUS TJMG

Abstract

✔ Tratamentos disponibilizados pelo SUS fornecem inibidor de aromatase, como o letrozol ou o anastrozol ✔ Os CACON que tem autonomia técnico/financeira para incorporar o medicamento. Regra geral para ser incorporado pelos CACONS os medicamentos devem cumprir critérios de eficácia e custo efetividade ✔ O paciente deve estar referenciado a um CACON para tratamento oncológico pelo SUS. Cabe exclusivamente ao corpo clínico do estabelecimento de saúde credenciado e habilitado à prerrogativa e a responsabilidade pela prescrição, conforme as condutas adotadas no hospital ✔ Ainda não existem evidências suficientes na literatura da eficácia do tratamento ✔ Apesar dos ganhos em termos de sobrevida livre da doença , os dados ainda são imaturos, o que gera incertezas com relação a sobrevida global.