NT 2023.0003549 Órtese craniana - NATJUS TJMG

Abstract

No caso concreto, não foram identificados elementos técnicos objetivos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico da órtese externa requerida, como única possibilidade de tratamento para a criança. Não ficou demonstrada a presença de plagiocefalia posicional grave e/ou refratariedade aos 02 meses de manobras de reposicionamento as quais a criança foi submetida. O período de 02 meses é um intervalo de tempo que por si só, não é suficiente para afirmação de refratariedade às manobras de reposicionamento.