NT 2023.0003666 - Home Care - NATJUS TJMG

Abstract

Conforme a documentação apresentada, no momento o paciente apresenta condição clínica compatível com a prestação de cuidados gerais de higiene, vestuário, alimentação, mobilidade, mudança de decúbito, ministração de medicamentos, etc; realizados por um familiar e/ou cuidador leigo orientado. Esses cuidados não requerem a presença/execução por profissional de saúde especializado. A prestação de assistência multidisciplinar domiciliar por tempo indeterminado nas especialidades indicadas pelos médicos assistentes (enfermagem, nutricionista, fisioterapia, terapia ocupacional, medicina); é preferível devido à idade, à baixa mobilidade e as demais limitações funcionais impostas pelas doenças neurodegenerativas (Parkinson e Doença de Alzheimer) que o paciente possui. É recomendável a elaboração de um plano de atenção domiciliar (PAD) para o paciente, com a especificação da frequência das visitas domiciliares dos respectivos profissionais. Considerando a Resolução RDC nº 11 de 26/01/2006 da ANVISA, a condição clínica descrita para o paciente é compatível com a prestação de serviço de atenção domiciliar ambulatorial na modalidade de assistência domiciliar. Não foram identificados elementos técnicos que imponham a necessidade de cuidados profissionais sob regime de internação domiciliar, e disponibilização de profissional técnico em enfermagem por período parcial ou integral (24 horas). Para períodos de agudização, ocorrendo alteração / flutuações da condição clínica do paciente, o plano de atendimento deverá ser revisto e ajustado. Havendo a indicação de internação, e sendo possível a instituição de internação domiciliar, essa modalidade de assistência por si só, prevê a realização de cuidados especializados que são exclusivos de profissionais habilitados, não podendo serem assumidos pelos familiares e/ou cuidador leigo durante o período de indicação de internação domiciliar.