NT 2023.0003726 Órtese Craniana - NATJUS TJMG

Abstract

O tratamento conservador dessa condição requer o esforço conjunto dos pais e dos profissionais, para o diagnóstico precoce da assimetria e identificação se há associação com torcicolo congênito, o que possibilita a definição das medidas a serem adotadas, pois, na maioria dos casos, estimulando e aderindo às manobras de reposicionamento, é possível corrigir a assimetria com tratamento conservador e de baixo custo. Não foram identificados elementos técnicos objetivos que permitam afirmar a necessidade / imprescindibilidade de uso específico da órtese craniana externa da marca Talee® requerida, como única possibilidade de tratamento conservador para a criança. No momento não existe evidência na literatura técnico-científica, de real benefício do uso da órtese craniana externa no manejo da plagiocefalia / braquicefalia posicionais. A história natural é de melhora da deformidade a longo prazo, com resolução espontânea na grande maioria dos casos. Tampouco existe evidência atual na literatura de que a deformidade leve à consequente impacto no desenvolvimento neuropsicomotor. Portanto, não há elementos técnicos suficientes para sustentar a indicação pleiteada. Não ficou demonstrada a presença de plagiocefalia e/ou braquicefalia posicional severa/grave, e/ou refratariedade à medidas / manobras de reposicionamento e fisioterapia que teriam sido adotadas previamente.