NT 2023.0003340 Doença sindromica Consulta geneticista Gestão - NATJUS TJMG

Abstract

No Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento a crianças com displasia ósseas é previsto, desde o período intra uterino e ao longo da vida, em com acompanhamento correto e, se possível, realizado por uma equipe multidisciplinar com a presença de ortopedista pediátrico, geneticista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional é vital para o bom desenvolvimento de crianças e controle das doenças relacionadas. O acesso a este cuidado é garantido ao usuário com o cartão do SUS, no Centro de Saúde onde o paciente será encaminhado para o especialista como ortopedista e geneticista, demandando à área de regulação controle e avaliação do município ou região, a marcação/agendamento da consulta especializada, conforme a disponibilidade do município. A consulta especializada, incluindo a de geneticista é contemplada pelo SUS e deve ser disponibilizada em serviço credenciado do SUS. Na necessidade de consulta especializada geneticista, o paciente dever ter seu atendimento prestado de acordo com a pactuações do município. Porém pode demorar, pois nem todas as unidades têm este profissional disponível. Os usuários do SUS têm acesso aos tratamentos de genética médica voltados para a prevenção de doenças. A Portaria 81/09 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica que aborda a atenção, exames e aconselhamento genético à rede de saúde pública, em três grupos de atendimentos: as anomalias congênitas, a deficiência mental e os erros inatos de metabolismo. Em Montes Claros, há serviços de genética na Saúde na Santa Casa de Montes Claros e no Hospital Aroldo Tourinho, ambos instituições filantrópicas e principais instituições hospitalares do norte de Minas, que atuam preponderantemente no segmento de saúde pública. Além disto, Minas Gerais contam com o serviço de TelegeneticaMG, com o objetivo de aproximar pacientes e seus familiares com doenças raras e profissionais de saúde das diversas regiões de Minas Gerais, vinculado ao Serviço Especial de Genética Médica do HC/ UFMG, para preencher lacunas existente em Minas Gerais na área da genética e contribuir para a universalidade do SUS. Diante do demonstrado, e da própria solicitação feita pela médico, a demanda apresentada é de serviço contemplado pelo SUS. Sendo assim, trata-se de questão estritamente relacionada à gestão da assistência a saúde pública; que foge à finalidade do NATJUS – TJMG.