|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1378
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0043.09.017870-8/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
Desembargador FURTADO DE MENDONÇA (Relator) |
| Palavras-Chave: | Receptação culposa
Autoria
Materialidade
Elementares do tipo
Ausência
Absolvição |
| Data: | 28-Fev-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Receptação culposa. Ausência de elementos indicativos de inobservância do dever objetivo de cuidado. Absolvição que se impõe. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0043.09.017870-8/001 -
Comarca de Areado - Apelante: Josué Moreira Porto - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréus: Antônio Marcos Fernandes, Jorge Luiz Ribeiro - Relator: DES. FURTADO DE MENDONÇA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1378 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
