NT 2023.0003729 - Aneurisma aorta abdominal - NATJUS TJMG

Abstract

Conforme descrito, a paciente apresenta aneurisma do tipo B de Stanford, “extensa dissecação e dilatação aneurismática sacular em segmento supra e infrarrenal, com extensão até o segmento da artéria ilíaca comum direita”, necessita de avaliação especializada, para definição da conduta terapêutica eletiva, porém, com a maior brevidade possível. Na documentação apresentada, não se identificam sinais de urgência/emergência na documentação apresentada. A paciente está aguardando por atendimento em estabelecimento de saúde que não dispõe dos recursos humanos e materiais necessários para o manejo do caso. Transcorreu tempo superior ao aceitável para a solução do caso. Trata-se de questão é estritamente relacionada à gestão da saúde pública. “Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os municípios referenciam sua população para tratamento em outro município ou é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua capacidade instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da PPI eletrônica, é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como por exemplo, falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas pactuadas, retire suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do município prestador, repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para outro município na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela, sem a necessidade de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais impasses ou discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso, diretamente para o colegiado da SES/MG”.9