NT 2023.0003736 - Ozempic - Obesidade - NATJUS TJMG

Abstract

Conforme os elementos técnicos apresentados, não é possível afirmar que o requerente tenha sido submetido a terapia multidisciplinar não farmacológica efetiva, com boa adesão às medidas basilares importantes para redução de peso como dieta, atividades físicas regulares, acompanhamento nutricional e de saúde mental. É importante ressaltar, que a indicação do uso do fármaco específico requerido é tida como um adjuvante, tendo em vista que o tratamento da obesidade é multidisciplinar e envolve abordagens farmacológicas, e não farmacológicas. A terapia de estilo de vida que inclui um plano alimentar saudável, atividade física e intervenção comportamental é a base do tratamento da obesidade. Os dados sobre a relação custo eficácia da farmacoterapia antiobesidade são limitados. A rede pública e suplementar de saúde não oferecem nenhuma opção de fármaco com registro em bula, para abordagem farmacológica adjuvante no tratamento multidisciplinar da obesidade. No entanto, no caso em tela, não foram identificados elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso adjuvante da semaglutida, como fator modificador do risco cirúrgico do paciente.