|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1402
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.10.011653-8/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
Desembargadora MARIÂNGELA MEYER (Relatora) |
| Palavras-Chave: | AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PARCELADO
DÍVIDA
VALOR
CORREÇÃO MONETÁRIA
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO
IGP-M
LEGALIDADE
JUROS
CAPITALIZAÇÃO
AUSÊNCIA DE PROVA
INOCORRÊNCIA
ENCARGOS MORATÓRIOS
LEGALIDADE
INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
CORRETAGEM
PAGAMENTO PELO COMPRADOR
ILEGALIDADE
DESCONFORMIDADE CONTRATUAL
ART. 5º DO DECRETO Nº 81.871/78
INTELIGÊNCIA
SUCUMBÊNCIA
MODIFICAÇÃO
NÃO RECONHECIMENTO |
| Data: | 27-Mar-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Ação de revisão contratual. Imóvel parcelado. Valor atualizado. IGP-M. Legalidade. Encargos moratórios. Serviço de corretagem pago pelo
comprador. Ilegalidade. Desconformidade contratual. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.10.011653-8/001 -
Comarca de Pouso Alegre - Apelantes: 1ª) Sônia Luciano, 2ª) Setpar Terraplanagem Pouso Alegre Ltda. - Apeladas: Setpar Terraplanagem Pouso Alegre Ltda., Sônia Luciano - Relatora: DES.ª MARIÂNGELA MEYER |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1402 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
