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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1412
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Registro Completo de Metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | - |
dc.contributor.author | Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora) | - |
dc.date.accessioned | 2014-03-24T15:47:34Z | - |
dc.date.available | 2014-03-24T15:47:34Z | - |
dc.date.issued | 2012-03-08 | - |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | - |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1412 | - |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0153.
07.070094-0/003 - Comarca de Cataguases - Agravante: Joaquim Vicente de Souza - Agravado: Município de Cataguases - Relatora: DES.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento da sentença. Construção de muro de arrimo. Responsabilidade do agravante. Instrumento particular de permuta. Ausência de registro. Decisão mantida. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Cumprimento de sentença | pt_BR |
dc.subject | Construção de muro de arrimo | pt_BR |
dc.subject | Posterior desabamento | pt_BR |
dc.subject | Renovação da obrigação de fazer | pt_BR |
dc.subject | Prazo estipulado pelo juiz | pt_BR |
dc.subject | Descumprimento | pt_BR |
dc.subject | Imposição de multa diária | pt_BR |
dc.subject | Arts. 580 e 632, ambos do CPC | pt_BR |
dc.subject | Alegada perda de objeto da sentença por permuta do terreno | pt_BR |
dc.subject | Contrato particular | pt_BR |
dc.subject | Ausência de prova da outorga da escritura definitiva do imóvel | pt_BR |
dc.subject | Art. 1.245, § 1º, do Código Civil - Art. 167, I, item 30, da Lei nº 6.015/73 | pt_BR |
dc.subject | Obrigação não cumprida, nos termos do art. 794, I, do CPC | pt_BR |
dc.subject | Obrigação não cumprida, nos termos do art. 794, I, do CPC | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0153. 07.070094-0/003 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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