HABEAS CORPUS ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA VERIFICAÇÃO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS DILAÇÃO PROBATÓRIA IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA
Data:
19-Dez-2011
Editora:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Descrição:
HABEAS CORPUS Nº 218.660 - MG (2011/0221107-0)- Relator: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA
(Desembargador convocado do TJRS)
Impetrante: Pedro Francisco de Almeida. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Paciente: Luis Alberto de Paula Rocha.