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Título: HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.070365-9/000
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator)
Palavras-Chave: Homicídio qualificado tentado
Habeas corpus
Prisão preventiva
Constrangimento ilegal
Configuração
Paciente maior de 70 anos e portador de doença grave
Prisão domiciliar
Aplicação de medida cautelar
Concessão da ordem
Data: 14-Nov-2011
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Paciente idoso e acometido por enfermidade grave. TJMG - Jurisprudência Criminal Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 62, n° 199, p. 253-316, out./dez. 2011 | 283 Constrangimento ilegal configurado. Prisão domiciliar. Fixação de medida de segurança. Concedido habeas corpus.
Descrição: HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.070365-9/000 - Comarca de Belo Horizonte - Paciente: Waldir Lallo - Autoridade coatora: Juiz de Direito do II Tribunal do Júri de Belo Horizonte - Relator: DES. DOORGAL ANDRADA
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1519
ISSN: 0447-1768
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