|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1522
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0515.07.028673-4/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
Desembargador REINALDO PORTANOVA (Relator) |
| Palavras-Chave: | Lesão corporal
Art. 129, § 9º, do Código Penal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ex-amásia
Nexo entre a agressão e a relação íntima de afeto
Lei Maria da Penha
Representação da ofendida
Retratação
Audiência prevista no art. 16 da Lei 11.340/06
Ausência
Nulidade
Não ocorrência
Autoria e materialidade
Prova
Declaração da vítima
Relevância
Pena-base |
| Data: | 29-Nov-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Lesão corporal (violência doméstica). Preliminares rejeitadas. Palavra da vítima
assume especial relevo. Autoria e materialidade demonstradas. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0515.07.028673-4/001
- Comarca de Piumhi - Apelante: Rodrigo Ademilson Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. REINALDO PORTANOVA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1522 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
