|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1593
|
| Título: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11. 044776-0/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator) |
| Palavras-Chave: | AÇÃO POSSESSÓRIA
CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE SEGURANÇA DA CEMIG
CONCESSÃO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A DEMOLIÇÃO DA OBRA
IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA
TITULARIDADE DO DIREITO DE SERVIDÃO NÃO COMPROVADA
JUÍZO DE CERTEZA INEXISTENTE
PARALISAÇÃO
SUFICIÊNCIA |
| Data: | 8-Nov-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Agravo de instrumento. Ação possessória. Cemig. Servidão. Construção sob linha de transmissão. Demolição. Irreversibilidade da medida. Provimento parcial. |
| Descrição: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11.
044776-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Maria de Lourdes Rodrigues Santos - Agravada: Cemig Distribuição S.A. - Relator: DES. OLIVEIRA FIRMO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1593 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
