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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1595
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0686.10.009100-4/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
Desembargador WAGNER WILSON (Relator) |
| Palavras-Chave: | Plano de Saúde
Parto de emergência
Risco de morte da mãe e do nascituro
Prazo de carência
Desconsideração
Tutela antecipada concedida para garantir o acesso do segurado aos tratamentos necessários
Dever de cobertura
Vida humana
Prevalência
Afastamento das cláusulas contratuais
Incidência do art. 12, inciso V, alínea c, da Lei nº 9.656/98
Sentença mantida |
| Data: | 9-Nov-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Plano de saúde. Parto de emergência. Carência. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0686.10.009100-4/001 -
Comarca de Teófilo Otoni - Apelante: Unimed Teófilo Otoni Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Apelada: Leonízia Viana dos Santos - Relator: DES. WAGNER WILSON FERREIRA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1595 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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