|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1631
|
| Título: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.044421-3/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator) |
| Palavras-Chave: | Crime de trânsito
Embriaguez ao volante
Agente visivelmente embriagado
Prisão em flagrante
Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro
Prova técnica
Dispensabilidade
Constrangimento ilegal
Ausência
Trancamento da ação penal
Habeas corpus
Denegação da ordem |
| Data: | 9-Jul-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Habeas corpus. Crime de trânsito. Art. 306 do CTB. Prisão em flagrante. Trancamento da ação penal. Impossiblidade. Prova técnica. Prescindibilidade. Ausência
de constrangimento ilegal. Ordem denegada. |
| Descrição: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.044421-3/000 -
Comarca de Iturama - Paciente: Carlito de Melo Lopes - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Iturama -
Relator: DES. RUBENS GABRIEL SOARES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1631 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
