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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1640
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| Título: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.037221-6/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator) |
| Palavras-Chave: | Homicídio qualificado
Prisão cautelar
Art. 312 do Código de Processo Penal
Prisão preventiva
Revogação
Inadmissibilidade
Liberdade provisória
Constrangimento ilegal
Ausência
Habeas corpus
Denegação da ordem |
| Data: | 9-Ago-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Habeas corpus. Homicídios qualificados. Aglomerado da Serra. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Presença dos requisitos elencados no
art. 312 CPP. Ordem denegada. |
| Descrição: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.037221-6/000 -
Comarca de Belo Horizonte - Pacientes: Jonas David Rosa, Jason Ferreira Paschoalino - Autoridade coatora: Juiz de Direito do I Tribunal do Júri da Comarca de Belo
Horizonte - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1640 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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