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Título: APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0390.09.026799-3/001
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível
Desembargador TIAGO PINTO (Relator)
Palavras-Chave: CONTA-CORRENTE CONJUNTA
BLOQUEIO
SOLIDARIEDADE PASSIVA
INEXISTÊNCIA
LIBERAÇÃO INTEGRAL DO SALDO
TITULARIDADE EXCLUSIVA
FATO CONSTITUTIVO INCOMPROVADO
CONSTRIÇÃO
METADE DO SALDO
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
CONDENAÇÃO PARCIAL
Data: 29-Set-2011
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Apelação cível. Embargos de terceiro. Bloqueio. Conta-corrente conjunta. Solidariedade passiva. Inexistência. Constrição. Metade do saldo.
Descrição: APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0390.09.026799-3/001 - Comarca de Machado - Apelante: João Maria dos Reis - Apelada: Bunge Fertilizantes S.A. - Litisconsorte: Romeu Ananias dos Reis - Relator: DES. TIAGO PINTO
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1705
ISSN: 0447-1768
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