|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1738
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0180.08.044223-9/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator) |
| Palavras-Chave: | Separação consensual
Partilha de bens
Cláusula de utilização gratuita de bem imóvel
Natureza
Contrato de comodato
Prazo indeterminado
Resilição unilateral
Ausência de notificação prévia e motivação |
| Data: | 26-Jul-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Processual civil. Partilha de bens em separação consensual. Cláusula de utilização gratuita de bem: Contrato de comodato. Resilição unilateral. Notificação
prévia. Inocorrência. Recurso improvido. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0180.08.044223-9/001 -
Comarca de Congonhas - Apelante: Érica de Oliveira Lima Andrade - Apelado: Jarbas Eduardo da Silva - Relator: DES. OLIVEIRA FIRMO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1738 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
