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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1753
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| Título: | HABEAS CORPUS Nº 122.983 - MG (2008/0270321-5) |
| Autores: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) |
| Palavras-Chave: | HABEAS CORPUS
HOMICÍDIO QUALIFICADO
1. REJEIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DA QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL
PARTICIPAÇÃO COMO MANDANTE
2. AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DOS QUESITOS DA DEFESA
CAUSA DE PEDIR
INEXISTÊNCIA
ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA |
| Data: | 8-Set-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Descrição: | HABEAS CORPUS Nº 122.983 - MG (2008/0270321-5) - Relatora: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Impetrante: Augusto Jacob de Vargas Netto. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Paciente: Erlon Fonseca Chaves (Preso). Advogado: Adailton da
Rocha Teixeira. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1753 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | STJ
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