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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1793
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0144.07.022104-5/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível
Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator) |
| Palavras-Chave: | USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
UNIÃO ESTÁVEL
COMPOSSE
MORTE DO COMPANHEIRO/PROPRIETÁRIO
POSSE EXCLUSIVA DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE
PROVA
DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DEFERIDA
HERDEIROS
USUCAPIÃO
PRETENSÃO NÃO DEMONSTRADA |
| Data: | 19-Mai-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Direito civil. Usucapião. Companheira. Posse pro suo. Requisitos de alcance. Prova. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0144.07.022104-5/001 -
Comarca de Carmo do Rio Claro - Apelantes: H.J.V.M. e outra - Apelada: J.A.M. - Litisconsorte: M.D.C., interessados representados pelo curador - Relator: DES.
JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1793 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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