|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1860
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.218807-3/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator) |
| Palavras-Chave: | ASSOCIAÇÃO
CLUBE DE FUTEBOL
PATRIMÔNIO CULTURAL
CLÁUSULA ESTATUTÁRIA
ALTERAÇÃO
NULIDADE
MINISTÉRIO PÚBLICO
ILEGITIMIDADE ATIVA |
| Data: | 16-Abr-2013 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula estatutária de clube de futebol (Atlético Mineiro). Alteração de determinada cláusula do estatuto da associação. Ação intentada pelo Ministério Público estadual. Interesse disponível. Ilegitimidade ativa. Reconhecimento
e decretação. Precedentes jurisprudenciais. Extinção do feito. Acerto. Recurso a que se nega provimento. Voto vencido. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.218807-3/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: Clube Atlético Mineiro - Relator: DES. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1860 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
