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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1911
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| Título: | AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0079.12.017434- 1/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
Desembargador SILAS VIEIRA (Relator) |
| Palavras-Chave: | Execução da pena
Infração disciplinar grave
Motim de preso
Incitação ou participação de movimento para subverter a ordem ou a disciplina
Procedimento administrativo
Audiência de justificação
Depoimentos de agentes do Estado
Relatório do diretor-geral do presídio
Prova
Credibilidade
Presunção de legalidade, legitimidade e veracidade
Anotação da falta grave |
| Data: | 30-Abr-2013 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Agravo em execução penal. Cometimento de falta grave. Participação em motim. Decisão mantida. |
| Descrição: | AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0079.12.017434-
1/001 - Comarca de Contagem - Agravante: S.H.R.A. - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. SILAS RODRIGUES VIEIRA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1911 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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