|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1963
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0297.07.004624-0/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
Azevedo, Agostinho Gomes de (Relator) |
| Palavras-Chave: | Tribunal do Júri
Homicídio
Desclassificação para lesões corporais
Competência do juizpresidente
Sentença
Reconhecimento da legítima defesa
Excludente de ilicitude
Farto conjunto probatório
Absolvição |
| Data: | 4-Jul-2013 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação. Júri. Desclassificação para lesões corporais. Sentença do juiz-presidente. Absolvição por legítima defesa. Descriminante provada. Absolvição mantida. Recurso não provido. |
| Descrição: | Ementa: Apelação. Júri. Desclassificação para lesões corporais. Sentença do juiz-presidente. Absolvição por legítima defesa. Descriminante provada. Absolvição mantida. Recurso não provido. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1963 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
