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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1972
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| Título: | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 1.0508. 12.000005-6/002 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator) |
| Palavras-Chave: | Estupro de vulnerável
Autoria comprovada
Retratação da vítima em juízo
Contexto de pressão e medo
Desconsideração
Versão extrajudicial confirmada em contraditório judicial por outras testemunhas
Condenação mantida |
| Data: | 10-Set-2013 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Embargos infringentes e de nulidade. Estupro de vulnerável. Autoria comprovada. Condenação mantida. Embargos infringentes rejeitados. |
| Descrição: | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 1.0508.12.000005-6/002 - Comarca de Piranga - Embargante: Réu - Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1972 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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