|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1978
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.290442-0/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível
Desembargador ALYRIO RAMOS (Relator) |
| Palavras-Chave: | AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL
ADOÇÃO À BRASILEIRA
ESPONTANEIDADE DO RECONHECIMENTO
AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO
ATO JURÍDICO PERFEITO
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
PREVALÊNCIA |
| Data: | 8-Ago-2013 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento. Adoção à brasileira. Ato jurídico perfeito. Prevalência da paternidade socioafetiva. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.290442-0/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: P.A.F. - Apelado: T.R.F. - Relator: DES. ALYRIO RAMOS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1978 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
